Termos de Serviço

Termos de Serviço CONSULTEX

1. Aceitação dos Termos Ao utilizar os serviços da Consultex via WhatsApp ou site, você concorda com os presentes termos.

2. Descrição do Serviço A Consultex oferece consultoria empresarial e facilitação de processos burocráticos (como Declaração Anual MEI) através de tecnologia de automação segura.

3. Responsabilidades do Usuário

• O usuário garante que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

• É proibido o uso do serviço para finalidades ilícitas ou que violem as políticas da Meta (WhatsApp).

4. Limitação de Responsabilidade A Consultex atua como facilitadora tecnológica. O cumprimento de prazos legais depende do fornecimento correto de dados pelo usuário dentro dos períodos estipulados pelos órgãos governamentais.

5. Alterações nos Termos Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos para refletir melhorias no serviço ou mudanças regulatórias.